A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, proposta que incorpora à Lei do Inquilinato (8.245/91) os chamados contratos built to suit (de imóveis construídos ou reformados sob encomenda).
Pela proposta, os termos desse tipo de locação serão pactuados livremente pelas partes nos contratos. O projeto seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que sua tramitação passe pelo Plenário. Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ao Projeto de Lei 6562/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
Na elaboração do texto final o relator aproveitou praticamente na íntegra o PL 356/11, do deputado licenciado Julio Lopes (PP-RJ). Regras De acordo com o texto aprovado, pelo prazo estipulado para duração da locação do imóvel, o proprietário não poderá solicitá-lo de volta. Ao locatário, no entanto, o projeto concede a possibilidade de romper o contrato antecipadamente, desde que pague o valor correspondente aos aluguéis devidos até o fim do prazo acordado. O projeto deixa explícito ainda que essas regras valem apenas para imóveis construídos sob encomenda ou que sofram reforma “substancial” requerida pelo locatário.
Deixa claro ainda que os contratos de locação devem ser registrados no registro de títulos e documentos da situação do imóvel. O projeto original apenas retira expressamente os contratos de locação de imóveis construídos ou reformados sob medida da Lei do Inquilinato. O projeto também não especifica o tipo de reforma, como faz o texto aprovado.
Pão de Açúcar lança projeto imobiliário
Ao invés de investir em nova loja na região, o Grupo Pão de Açúcar lançará em abril um prédio residencial anexo à loja da bandeira Pão de Açúcar, no bairro Jardim, em Santo André.
O braço imobiliário da varejista, GPA Malls & Properties, fez parceria com a construtora e incorporadora paulistana RFM. O aporte na obra será de R$ 40 milhões e o potencial de vendas de R$ 360 milhões. A torre terá 64 apartamentos, sendo 60 deles com 120 metros quadrados e quatro coberturas com 193 m². Os preços ainda não foram definidos, mas o diretor da RFM, Marcio Botana Moraes, estima que os valores serão a partir de R$ 550 mil.
"Atenderemos um público que procura imóvel entre o médio", diz Moraes. Os apartamentos podem ter plantas com dois, três ou quarto dormitórios. O Figue, nome do projeto, o primeiro da RFM na região, e outros dois já estão em estudo. Segundo o executivo, o prédio será nos moldes de lançamento feito na Rua Oscar Freire, mas com preço do metro quadrado de R$ 5.000 e R$ 6.000. Na Capital, o valor da metragem fica entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. As obras estão previstas para começar em outubro e a entrega será em 2014.
Estratégia
Em 2009, o Pão de Açúcar decidiu constituir um braço imobiliário para administrar os imóveis da companhia e explorá-los comercialmente, em especial as áreas dos hipermercados. Mas foi no ano passado que o GPA Malls & Properties fez o primeiro lançamento junto com a Cyrela com valor de vendas de R$ 550 milhões. O diretor-geral do GPA M&P, Alexandre Vasconcellos, diz que o empreendimento também ajudará a alavancar o fluxo de consumidores no supermercado.
"Temos 25 projetos para lançar nos próximos dois anos com construtoras. É possível que novas oportunidades surjam na região." Os futuros projetos podem acontecer nos terrenos de hipermercados ou minimercados da marca Extra, acrescenta o diretor de expansão e desenvolvimento da empresa, Roberto Martensen. Ele afirma que outras áreas estão em análise, tanto para minimercados quando para prédios residenciais.
A divisão imobiliária da varejista teve como modelo de negócios projetos do sócio francês Casino, que assumirá o controle do Grupo Pão de Açúcar em junho.
O braço imobiliário da varejista, GPA Malls & Properties, fez parceria com a construtora e incorporadora paulistana RFM. O aporte na obra será de R$ 40 milhões e o potencial de vendas de R$ 360 milhões. A torre terá 64 apartamentos, sendo 60 deles com 120 metros quadrados e quatro coberturas com 193 m². Os preços ainda não foram definidos, mas o diretor da RFM, Marcio Botana Moraes, estima que os valores serão a partir de R$ 550 mil.
"Atenderemos um público que procura imóvel entre o médio", diz Moraes. Os apartamentos podem ter plantas com dois, três ou quarto dormitórios. O Figue, nome do projeto, o primeiro da RFM na região, e outros dois já estão em estudo. Segundo o executivo, o prédio será nos moldes de lançamento feito na Rua Oscar Freire, mas com preço do metro quadrado de R$ 5.000 e R$ 6.000. Na Capital, o valor da metragem fica entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. As obras estão previstas para começar em outubro e a entrega será em 2014.
Estratégia
Em 2009, o Pão de Açúcar decidiu constituir um braço imobiliário para administrar os imóveis da companhia e explorá-los comercialmente, em especial as áreas dos hipermercados. Mas foi no ano passado que o GPA Malls & Properties fez o primeiro lançamento junto com a Cyrela com valor de vendas de R$ 550 milhões. O diretor-geral do GPA M&P, Alexandre Vasconcellos, diz que o empreendimento também ajudará a alavancar o fluxo de consumidores no supermercado.
"Temos 25 projetos para lançar nos próximos dois anos com construtoras. É possível que novas oportunidades surjam na região." Os futuros projetos podem acontecer nos terrenos de hipermercados ou minimercados da marca Extra, acrescenta o diretor de expansão e desenvolvimento da empresa, Roberto Martensen. Ele afirma que outras áreas estão em análise, tanto para minimercados quando para prédios residenciais.
A divisão imobiliária da varejista teve como modelo de negócios projetos do sócio francês Casino, que assumirá o controle do Grupo Pão de Açúcar em junho.
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