A elevação do ITBI deixa o tributo no patamar já praticado em outras capitais, como Porto Alegre e Salvador.
O ITBI é um imposto cobrado no momento da compra e venda do imóvel. O ITBI é calculado com base no valor dos bens ou direitos transmitidos, ou seja, o valor pelo qual o imóvel seria negociado em condições normais de mercado para compra e venda à vista. Sobre essa base de cálculo (o valor pelo qual o contribuinte declara que comprou um imóvel) é aplicada a alíquota. A Prefeitura define um valor mínimo para cada imóvel da cidade, que é o Valor Venal de Referência (VVR). Para evitar a evasão fiscal, caso um contribuinte declare um valor muito baixo de transação, o VVR passa a ser usado, neste caso, como base de cálculo para o imposto. Na grande maioria dos casos (em torno de 80%) utiliza-se o valor da transação declarado como base de cálculo do ITBI. Apenas quando o valor declarado é abaixo do valor mínimo definido para o imóvel o VVR é utilizado como base de cálculo do imposto.
Por ano, são registradas cerca de 150 mil transações de compra e venda imobiliária na cidade de São Paulo. A nova alíquota vale a partir de abril porque a mudança só é aplicada depois do período de 90 dias após a sanção.
O PL 538/2014 prevê ainda a mudança da alíquota do ITBI ( Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos) de 2% para 3% a partir de abril de 2015, adequando-a às alíquotas de ITBI praticadas por capitais comparáveis, como Salvador e Porto Alegre. Vale ressaltar que a alíquota de 3%, que passará a ser aplicada em cima destas transações a partir de abril de 2015, permanece abaixo, por exemplo, da alíquota do ITCMD (4%), cobrada pelo Estado sobre a transmissão de bens ou direitos em decorrência de Causa Mortis ou Doação.
Impactos no orçamento
Na arrecadação do ITBI, a mudança da alíquota para 3% a partir de abril deve gerar um acréscimo estimado em cerca de R$ 580 milhões para o ano de 2015. A receita desse imposto passaria então de R$ 1.5 bilhão para R$ 2 bilhões.
