Acordo entre setor imobiliário, parlamentares e Ministério da Justiça diz respeito à locação comercial
Brasília, DF
A presidência da República receberá do Ministério da Justiça a sugestão para excluir duas das alterações introduzidas no projeto da nova Lei do Inquilinato, já aprovada pelo Congresso, à espera da sanção presidencial. Resultado de acordo entre representantes do comércio varejista, parlamentares e Ministério da Justiça, a proposta diz respeito aos aluguéis comerciais.
Uma das alterações rejeitadas pelo empresariado é a que atribui aos locadores de imóveis comerciais o direito de opinar sobre mudanças na configuração societária pretendida pela empresa locatária. Esta alteração foi introduzida na nova Lei do Inquilinato com a intenção de garantir ao locador que, em casos de alteração societária, permaneça o grau de confiabilidade da empresa locatária. De acordo com o Jornal Folha de São Paulo (sexta-feira, 13, novembro, 2009), o coordenador de locação da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), Leandro Ibagy, opinou que este texto da lei "poderia inviabilizar grandes fusões ou mudanças societárias, fazendo com que uma empresa com muitos pontos (locados) tivesse que negociar com inúmeros locadores".
O outro veto será sugerido para a alteração que prevê indenização ao locatário (ocupante do imóvel há pelo menos cinco e com cláusula contratual de renovação automática), no caso dele ser preterido por conta de melhor proposta de locação. Ainda de acordo com o noticiário da Folha de São Paulo, especialistas afirmam que a possibilidade legal de indenizar o locador para alugar a um terceiro poderia facilitar a perda do ponto, "após anos de investimento e de construção de imagem junto aos clientes".
Para acompanhar essas e outras notícias do mercado imobiliário acesse aqui
Brasília, DF
A presidência da República receberá do Ministério da Justiça a sugestão para excluir duas das alterações introduzidas no projeto da nova Lei do Inquilinato, já aprovada pelo Congresso, à espera da sanção presidencial. Resultado de acordo entre representantes do comércio varejista, parlamentares e Ministério da Justiça, a proposta diz respeito aos aluguéis comerciais.
Uma das alterações rejeitadas pelo empresariado é a que atribui aos locadores de imóveis comerciais o direito de opinar sobre mudanças na configuração societária pretendida pela empresa locatária. Esta alteração foi introduzida na nova Lei do Inquilinato com a intenção de garantir ao locador que, em casos de alteração societária, permaneça o grau de confiabilidade da empresa locatária. De acordo com o Jornal Folha de São Paulo (sexta-feira, 13, novembro, 2009), o coordenador de locação da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), Leandro Ibagy, opinou que este texto da lei "poderia inviabilizar grandes fusões ou mudanças societárias, fazendo com que uma empresa com muitos pontos (locados) tivesse que negociar com inúmeros locadores".
O outro veto será sugerido para a alteração que prevê indenização ao locatário (ocupante do imóvel há pelo menos cinco e com cláusula contratual de renovação automática), no caso dele ser preterido por conta de melhor proposta de locação. Ainda de acordo com o noticiário da Folha de São Paulo, especialistas afirmam que a possibilidade legal de indenizar o locador para alugar a um terceiro poderia facilitar a perda do ponto, "após anos de investimento e de construção de imagem junto aos clientes".
Para acompanhar essas e outras notícias do mercado imobiliário acesse aqui
