O projeto de lei proposto pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que concede a porteiros, vigias e seguranças de condomínios um adicional de periculosidade de 30%, foi aprovado no Senado Federal no início do mês, pela Comissão de Assuntos Sociais. Por essa razão, de acordo com o advogado especialista em Direito do Trabalho Thiago Fuzinelli, o projeto de lei do Senado n.º 493, de 2009, tem grandes chances de ser aprovado também na Câmara dos Deputados. “Não há sinais de que haverá uma rejeição popular”, diz. Crivella sugere a inserção de um novo parágrafo (3º), que contemple esses profissionais, no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê o adicional a pessoas que operam com produtos inflamáveis ou explosivos e que se encontram em risco constante. Como justificativa, o senador aponta no texto do projeto o número crescente de ações criminosas nos condomínios, e a maior eficácia da presença física desses profissionais aliada ao uso de equipamentos de segurança, como câmeras.
Para Fuzinelli, a lei não reúne todos os que correm esse tipo de perigo na rotina de trabalho. “Várias outras profissões são expostas aos mesmos riscos, como vigias e seguranças de banco ou porteiros e vigias de empresas, por exemplo. No entanto, o texto do projeto se limita apenas aos atuantes em condomínios. Essa é uma brecha que poderá gerar desentendimentos”, avalia.
Compensação
Além de possíveis brechas, outra questão levantada sobre a lei é a eficácia na resolução dos problemas de segurança. “Os porteiros, vigias e seguranças são de suma importância e é favorável que tenham salários dignos, mas isso não impedirá que o condomínio sofra com a crimalidade. Uma alternativa interessante seria direcionar uma verba para oferecer cursos que os preparem para lidar com determinadas situações”, afirma o vice-presidente da área de condomínios do Sindicato da Habi tação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), Dirceu Jarenko.
Ivantuir Batista da Silva, que trabalha há quase dez anos como porteiro em Curitiba, também não vê o aumento salarial como forma de diminuir a violência. Para ele, o adicional, se aprovado, será um recurso a mais caso passe por necessidades. “Se acontecer algo que me impeça de trabalhar, minha família estará mais amparada.”
A questão da compensação pelo trabalho estressante e perigoso é apontada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, assinado pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Segundo o documento, o adicional “pode não salvar vidas, mas representa uma compensação para as tensões diárias sofridas por porteiros, vigilantes e seguranças de prédios residenciais e comerciais, constituídos em condomínios.”
Para a síndica Rosane Amaro da Luz, o aumento de salário é sempre bem vindo para qualquer profissional, mas, como é afirmado no próprio parecer, será uma forma de auxiliá-los caso precisem se ausentar. Quando o assunto é segurança, ela considera que outras medidas podem ser mais eficazes para evitar situações perigosas, como a ajuda dos moradores. “Atitudes como sempre avisar a portaria da movimentação em seu apartamento impedem que qualquer pessoa entre e ande pelo condomínio”, exemplifica.
Custos
Um terceiro ponto que envolve a nova lei é o custo que irá gerar nas taxas de condomínio. Se gundo Josué Araújo Maciel, di retor da administradora de condomínios Interage, a alta das taxas é uma das reclamações mais constantes nas reuniões de conselho dos edifícios. “Em média, 60% dos encargos de um condomínio corresponde aos recursos humanos. Para diminuir essa taxa, é preciso modificar o quadro funcional, porque ele representa a maioria das despesas”, explica. “De um lado es tão os funcionários, que precisam ser bem remunerados, e de outro estão os condôminos, pa gando valores que aumentam cada vez mais. É preciso encontrar uma maneira de atender ambos os lados.”
Fonte: A Gazeta do Povo
